- Rua da Serração Velha nº 8/10 Zona Industrial de Vila de Rei 6110-229 Vila de Rei
- geral@constrorei.pt
- +351 913 453 180
A ConstróRei procura estabelecer relações de confiança e proximidade com todos os seus clientes, pautando a sua atividade por princípios de qualidade, transparência, responsabilidade e rigor na prestação dos seus serviços.
No desenvolvimento da sua atividade nas áreas da construção civil, reabilitação, remodelações, obras públicas e serviços complementares, procuramos assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos e a satisfação dos nossos clientes.
Contudo, caso surja alguma situação de desacordo relativamente aos serviços prestados, privilegiamos o diálogo e a procura de uma solução amigável.
Os clientes que pretendam apresentar uma reclamação ou solicitar esclarecimentos relativamente a serviços contratados ou executados pela ConstróRei poderão contactar diretamente a empresa através dos canais disponibilizados.
ConstróRei
Morada: Rua da Serração Velha nº 8/10 Zona Industrial de Vila de Rei 6110-229 Vila de Rei – Portugal
Email: geral@constrorei.pt
Telefone: +351 913 453 180 | +351 274 898 009
Recomendamos que as comunicações incluam uma descrição clara da situação, a identificação do serviço em causa e, sempre que possível, a documentação relevante para a respetiva análise.
A ConstróRei procurará analisar as situações apresentadas com atenção e encontrar uma solução adequada, de acordo com as condições contratualmente estabelecidas e a legislação aplicável.
Em caso de litígio de consumo, e não sendo possível alcançar uma solução através do contacto direto com a empresa, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente competente.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação em vigor, os mecanismos de resolução alternativa de litígios permitem procurar a resolução de conflitos entre consumidores e empresas através de procedimentos como a mediação, conciliação e arbitragem.
Estes mecanismos constituem uma alternativa à resolução judicial de conflitos, podendo proporcionar procedimentos mais simples e céleres, de acordo com as competências e regras de cada entidade.
Para os litígios de consumo abrangidos pela respetiva competência, os consumidores poderão recorrer ao:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: https://www.cniacc.pt/
Email: geral@cniacc.pt
O CNIACC é uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, com intervenção supletiva nas áreas do território nacional não abrangidas por outros centros territorialmente competentes.
A intervenção da entidade está sujeita às condições, competências e procedimentos estabelecidos na legislação e no respetivo regulamento.
Os consumidores poderão igualmente consultar a informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt/
Nos casos legalmente abrangidos, os consumidores poderão também apresentar reclamações através do Livro de Reclamações.
A plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/
A apresentação de uma reclamação através deste mecanismo não prejudica o exercício dos demais direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
A presente informação não limita nem prejudica os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa aplicável.
Em particular, mantém-se o direito de recorrer às entidades competentes e aos tribunais, nos termos da lei, sem prejuízo dos casos em que estejam previstos mecanismos de arbitragem necessária.
Os direitos e garantias aplicáveis aos serviços de construção, reparação e reabilitação serão apreciados em função da natureza da intervenção, do contrato celebrado e do enquadramento legal correspondente.
Para obter informações adicionais sobre os mecanismos de resolução de conflitos de consumo, os interessados poderão consultar:
Direção-Geral do Consumidor
https://www.consumidor.gov.pt/
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/
Livro de Reclamações Eletrónico
https://www.livroreclamacoes.pt/
A ConstróRei mantém o compromisso de promover uma relação transparente e responsável com os seus clientes, procurando resolver eventuais divergências de forma construtiva, equilibrada e em conformidade com a legislação aplicável.
Última atualização: 10 de outubro de 2026.
